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Objetivo

I - APRESENTAÇÃO

Faltam poucos meses para que a Lei 14.133/21 seja o único normativo possível a ser utilizado para as Licitações Públicas da União, dos Estados e dos Municípios.

A partir de abril de 2023, serão revogadas as Leis 8.666/93 (norma geral de licitações), 10.520/02 (lei do pregão) e 12.462/11 (regime diferenciado de contratações).

Nesse contexto, o 2º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências, oficinas e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais

O evento tem como desafios trazer aos participantes temas atuais, polêmicos e controversos sobre a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos e mostrar as melhores práticas adotadas por grandes especialistas e gestores, onde serão abordadas e esclarecidas as recentes inovações na legislação.

Ao participar desse Congresso os profissionais que militam na área terão a oportunidade de tirar todas as dúvidas e trocar conhecimentos e experiências com os palestrantes do mais alto escalão técnico e profissional, além de aperfeiçoar e reciclar seus conhecimentos práticos nas oficinas.

II - OBJETIVOS

- Detalhar as novas ferramentas previstas na Lei 14.133/21;

- Apresentar as melhores técnicas e práticas para o planejamento da contratação pública;

- Estimular a interação entre agentes, troca de experiência rotineira, com o intuito à expansão de canais de comunicação e administração de resultado;

- Apresentar aos participantes a posição atual do TCU sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos;

- Propiciar a especialização de servidores através do conhecimento de doutrina e jurisprudência considerando o atual cenário de mudanças nas contratações governamentais, objetivando o atendimento aos princípios da eficiência, sustentabilidade e indisponibilidade do interesse público;

- Oferecer as informações técnicas fundamentais para processar licitações e controlar a execução dos contratos firmados;

- Estimular boas práticas no plano das contratações públicas, de modo a evitar erros e ilegalidades que podem levar à responsabilização civil, penal, administrativa e/ou por improbidade.

III - PÚBLICO ALVO

• Servidores responsáveis pelas licitações e contratações públicas;

• Ordenadores de despesa;

• Gestores e gerentes públicos;

• Membros de comissões de licitação;

• Pregoeiros e membros de equipes de apoio;

• Prefeitos e servidores da Administração Pública Municipal;

• Servidores das Câmaras Legislativas;

• Controladores e Auditores Internos Federais, Estaduais e Municipais;

• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas;

• Membros dos Ministérios Públicos;

• Conselheiros e Magistrados;

• Procuradores do Estado e Advogados Públicos;

• Servidores dos órgãos jurídicos;

• Fornecedores e prestadores de serviço;

• Demais profissionais interessados no assunto.

Vídeo do 1º Congresso Brasileiro de Licitação e Contratos realizado em Salvador/BA, em maio de 2019.

Conteúdo programático

IV - PROGRAMAÇÃO

DIA 28 (QUARTA-FEIRA) – SETEMBRO – 2022 

8h às 8h20: Credenciamento e café de boas vindas.

8h20 às 8h30: Abertura do Congresso com o Coordenador Científico: Cláudio Sarian e Coordenador Acadêmico: João Bosco

8h30 às 10h20 - Tema: Lei 14.133/2021 - Novidades e regulamentação: qual o atual estágio? Como ficam os Estados e Municípios?

Palestrante: Renato Fenili (DF)

- Secretário Adjunto de Gestão do Ministério da Economia;

- Pós-doutorando em Administração, em pesquisa que investiga as compras e contratações públicas como preditoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU;

- Mestre e Doutor em Administração pela Universidade de Brasília – UNB;

- Pós-graduado (especialização) em Gestão de Materiais e Patrimônio;

- Idealizador do Laboratório de Inovações em Compras Públicas (Lab-Comp), da Câmara dos Deputados, o primeiro do gênero na América Latina;

- Gerente da área temática de Licitações Sustentáveis, na Câmara dos Deputados;

- Colaborador junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), responsável pela reestruturação do curso de Gestão de Materiais e Patrimônio oferecido por aquela Instituição.

10h30 às 12h - Tema: Os regime de execução da nova lei: quais são suas peculiaridades no momento da escolha e dos aditivos?

Palestrante: Cláudio Sarian (DF)

- Advogado e Engenheiro. Dirigente do TCU por 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU.

- Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.

- Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.

- Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

- Autor dos livros: Obras Públicas: Licitação, Contratação, Fiscalização e utilização (editora fórum, 2016, 5ª edição); RDC e a contratação integrada na prática (editora fórum, 2014, 2ª edição); Governança Pública: o desafio do brasil (editora fórum, 2015, 2ª edição); Empresas Estatais – Governança, Compliance, Integridade e Contratações (Editora Fórum, 2019, 1ª edição). 

12h às 12h30 – Debates e questionamentos dos participantes.

 12h30 às 13h30 – Intervalo para almoço no hotel Deville Prime

13h30 às 16h - Tema: O papel da Assessoria Jurídica e do Controle Interno nos processos de contratação: quais são os desafios e oportunidades?

Palestrante: Ronny Charles (DF)

- Advogado da União. Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e de Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social.

- Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas.

- Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos).

- Coordenador (junto com o Prof. Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. 

- Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS).

- Autor de diversos livros jurídicos, entre eles:

⇒ Leis de licitações públicas comentadas (9ª Edição. Ed. JusPodivm);

⇒ Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm);

⇒ Direito Administrativo (Co-autoria. 8ª Edição. Ed. Jus Podivm);

⇒ RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Co-autoria. Ed. Jus Podivm);

⇒ Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm);

⇒ Improbidade Administrativa (Co-autoria. 3ª edição. Ed. Jus Podivm)

⇒ Licitações e contratos na Lei das estatais (Co-autoria. Ed. Jus Podivm);

⇒ “Licitações Públicas: homenagem ao jurista Jorge Ulysses Jacoby Fernandes”. (Coordenador). Editora Negócios Públicos. (2016).

- Co-autor nas seguintes publicações coletivas:

⇒ “Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo” (Ed. Revista dos Tribunais, 2017).

⇒ “Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli”. (Ed. Fórum, 2009)

16h às 16h20 - Coffee-break

16h20 às 18h - Tema: Modalidades e critérios de julgamento: como aproveitar as novas oportunidades da Lei?

Palestrante: Dawison Barcelos (DF)

Advogado e Parecerista. Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Professor e palestrante. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo. Idealizador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos. 

18h às 18h30 – Debates e questionamentos dos participantes.

18h30 – Sorteio de livros entre os participantes

DIA 29 (QUINTA-FEIRA) - SETEMBRO – 2022 (OFICINAS)

8h às 12h30 - Oficina 01: Pregão na Lei nº 14.133/2021: o que há de novo?

Palestrante: Vitor Amorim (DF)

É doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Por mais de treze anos atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.

8h às 12h30 - Oficina 02: Governança das contratações e gestão por competências: como implementar?

Palestrante: Paulo Alves (DF)

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo,Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP. Professor de pós-graduação da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS e da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB.  Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.

 12h30 às 13h30 – Intervalo para almoço no hotel Deville Prime

13h30 às 18h - Oficina 03: Os impactos da nova lei no Sistema de Registro de Preços.

Palestrante: Paulo Reis (PA)

Advogado e engenheiro civil, com mais de 48 anos de atuação na administração pública, onde exerceu, entre outros, os cargos de Diretor Geral de Tribunal Eleitoral, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Diretor de Departamento de Engenharia, Assessor Jurídico, Coordenador de Controle Interno, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro. É autor dos livros Obras Públicas - Manual de Planejamento, Licitação e Gestão do Controle, Sistema de Registro de Preços - Uma forma inteligente de contratar, e Contratos da Administração Pública, todos da Editora Fórum.

13h30 às 18h - Oficina 04: Estudos de viabilidade, anteprojeto e projeto básico: quais as características e relevância de cada documento técnico?

Palestrante: Paulo Alves (DF)

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo,Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP. Professor de pós-graduação da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS e da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB.  Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.

DIA 30 (SEXTA-FEIRA) – SETEMBRO – 2022

8h às 12h - Tema: Fiscalização de contratos: como acompanhar adequadamente a execução dos contratos?

Palestrante: Gabriela Pércio (SC)