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Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde: Controle e Fiscalização (São Paulo/SP - 25, 26 e 27 de Maio de 2022). Últimas Vagas!

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Objetivo


ÚLTIMAS VAGAS! INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 20/05/2022.

I - APRESENTAÇÃO

 

- Este curso traz os conceitos práticos e as especificidades dos Contratos de Gestão na Saúde, suas peculiaridades, características em seu regime jurídico;

- Apresenta suas questões teóricas sob enfoque prático relacionado a publicização, formalização, execução, controle, monitoramento e prestação de contas dos Contratos de Gestão na Saúde, pactuados entre a Administração Pública e as Organizações Sociais;

- Aborda a prática das atividades desempenhadas pelos gestores de Contratos Gestão na Saúde e conhecimentos dos procedimentos, jurisprudência e decisões dos órgãos de controle.

 

 

II - OBJETIVOS

 

- Capacitar os servidores públicos, auditores dos Tribunais de Contas, servidores do Controle Interno Estaduais e Municipais, dirigentes e colaboradores de Organizações Sociais na Saúde, e demais profissionais e interessados, no processo de publicização, seleção, formalização, execução, controle e prestação de contas dos contratos de gestão na área de saúde; 

- Demonstrar todas as possibilidades que administração pública terá em formalizar Contratos de Gestão com Organizações Sociais, de acordo com a jurisprudência do STF, orientações dos Tribunais de Contas, e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro; 

- Propiciar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os Contratos de Gestão na área de Saúde, formalizados entre a Administração Pública e as Organizações Sociais, apresentado os instrumentos jurídicos resultantes das relações pactuadas, as etapas processuais e os controles internos e externos. 

- Apresentar a posição do TCU, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público sobre os temas dos contratos de gestão na saúde; 

- Expor a especialização através do conhecimento de doutrina e jurisprudência considerando o atual cenário de mudanças nas parcerias governamentais, objetivando o atendimento aos princípios da eficiência, sustentabilidade e indisponibilidade do interesse público; 

- Estimular boas práticas no plano na formalização, execução e prestação de contas dos contratos de gestão na saúde, de modo a evitar erros e ilegalidades que podem levar à responsabilização civil, penal, administrativa e/ou por improbidade administrativa.

 

 

III - PÚBLICO ALVO

 

- Secretários, Assessores, Diretores, e demais servidores da Administração Pública;

- Dirigentes, Gestores e Empregados de entidades privadas sem fins lucrativos na área da saúde;

- Procuradores e Assessores Jurídicos;

- Comissão Especial de Licitação;

- Auditores, Analistas e demais servidores dos Tribunais de Contas;

- Membros e Servidores do Ministério Público;

- Auditores e Controladores Internos;

- Membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas dos TCs;

- Consultores e Assessores de Contratos de Gestão e na área do Terceiro Setor;

- Advogados, Administradores, Contadores e demais profissionais;

- Demais interessados na área de contratos de gestão na saúde.


Folder completo em PDFhttps://www.yannecursos.com.br/files/materiais_demonstrativos/dd70acda386403dbe02696085f24eac7.pdf


Conteúdo programático

IV - PROGRAMAÇÃO

 

 

DIA 25 – MAIO – 2022 – QUARTA-FEIRA (8h às 17h30)

Prof. Flávio Alcoforado

 

Módulo I - Implantação e Gestão do Modelo

 

1.1 - Modernização da Gestão Pública – histórico e contexto;

1.2 - Outros modelos de parceria (Serviço Social Autônomo, OSCIP, MROSC e Convênios);

1.3 - O modelo OS – Organizações Sociais – diferenças dos modelos federativos;

1.4 - As Organizações Sociais do Governo Federal;

1.5 - Organizações Sociais de saúde nos Estados e Municípios – a expansão do modelo;

1.6 - Qualificação das Organizações Sociais;

1.7 - Chamamento Público;

1.8 - Contrato de Gestão;

1.9 - Implantação dos Serviços Contratualizados;

1.10 - Monitoramento e Fiscalização das Secretarias/Entes Contratantes;

1.11 - Prestação de Contas;

1.12 - Casos de sucesso e problemas identificados no desenvolvimento das atividades.

 

 

DIA 26 – MAIO – 2022 – QUINTA-FEIRA (8h às 17h30)

Profª. Flávia Toledo e Prof. Nailton Cazumbá

  

Módulo II - Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos (Profª. Flávia Toledo)

 

2.1 - Como planejar a assistência farmacêutica no âmbito de um contrato de gestão: seleção, programação, compras, armazenamento/controle de estoque e dispensação; 

2.2 - Legislação aplicável às compras de medicamentos;

2.3 - Regulamento de compras de bens e serviços de saúde: 

2.3.1 - Descrição clara e precisa do objeto;

2.3.2 - Definição de prazos razoáveis para entrega e prazo de validade de medicamentos; 

2.3.3 - Pesquisa de Preços em fontes confiáveis; 

2.4 - Cuidados que devem ser observados pelos Gestores Públicos e Dirigentes da Organizações Sociais;

2.5 - O que é RENAME, REMUME, CMED, BPS, ANVISA e porque você precisa conhecer;

2.6 - Equipe de fiscalização, gestão de contrato e papéis de trabalho: como acompanhar a execução e garantir atingimento das metas;

2.7 - Apontamento de casos concretos: 5 “Achados de Auditoria” mais frequentes em Contratos de Gestão.



Módulo III - Controles Internos nas Organizações Sociais (Prof. Nailton Cazumbá)

 

3.1 - Plano de Trabalho;

3.2 - Repasses Financeiros;

3.3 - Movimentação Financeira;

3.4 - Compras e Contratações;

3.5 - Recursos Humanos e Obrigações Trabalhistas;

3.6 -Obrigações tributárias, fiscais e contábeis;

3.7 - Controles e Registros – Estoques, Equipamentos, Materiais Permanentes;

3.8 - Acompanhamento do Orçamento e da Execução dos Serviços Prestados;

3.9 - Demonstrativos contábeis e Relatórios de Prestação de Contas;

3.10 - Documentos comprobatórios das Despesas;

3.11 - Controles Internos e Compliance nos Contratos de Gestão. 

 

 

DIA 27 – MAIO – 2022 – SEXTA-FEIRA (8h às 17h30)

Prof. João Bosco

 

 

Módulo IV - Controle e Fiscalização sob a Ótica do Controle Externo

 

4.1 - Controle X Fiscalização dos Tribunais de Contas e do Ministério Público;

4.2 - Principais Falhas e Irregularidades nos Editais de Chamamento Público e nos Termos de Referência;

4.3 - Dispensa de Chamamento Público realizada de forma irregular;

4.4 - Modelos de Controle e Fiscalização adotados pelos Tribunais de Contas;

4.5 - Irregularidades nos Custos Operacionais e no Rateio de Despesas: Casos Práticos;

4.6 - Principais falhas e irregularidades na execução e prestação de contas: Casos Práticos;

4.7 - Responsabilidade dos Agentes Públicos e Dirigentes de Organizações Sociais;

4.8 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) e seus reflexos nos processos no âmbito do Ministério Público e nos Tribunais de Justiças envolvendo gestores e dirigentes de Organizações Sociais;

4.9 - Jurisprudência dos TCs, TCU, TJs, TRFs e Tribunais Superiores.   


 

V - CURRÍCULOS DOS PROFESSORES

 


 

Flávio Alcoforado (RJ)


Doutor em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV, Mestre em Gestão Empresarial pela EBAPE/FGV, Especialista em Gestão Empresarial pela PUC-Rio, Advogado. Atua como professor no Mestrado Profissional em Administração Pública na EBAPE/FGV. Atuou como consultor junto a Governos para a contratualização de resultados do Estado com o Terceiro Setor (MG, SP, ES, CE, RJ e RS).  Atuou como executivo em organizações estatais e do terceiro setor, como: RioSaúde - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (Diretor Presidente), Prefeitura do Rio de Janeiro (Subsecretário de Gestão da Secretaria de Saude), CeMAIS - Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Diretor Executivo), TVE Brasil (Diretor), ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar (Gerente-Geral de Fiscalização), ENAP-Escola Nacional de Administração Pública (Coordenador-Geral de Difusão), MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Coordenador do Gabinete do Ministro).

 

 

Flávia Toledo (PR)

6 perfis com “Georgia Toledo” | LinkedIn

Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Vice-Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Paraná - AudTCE/PR. Analista de Controle Externo do TCE/PR desde 2015. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Larga experiência na assessoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa, construída em empresas privadas e sociedades de economia mista de grande porte, como Petrobras, Compagas e Unimed Curitiba.

 

Nailton Camzubá (BA)

 

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Especialista em Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor, em Auditoria e Controladoria. Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor - do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRC-BA. Consultor em análise de prestação de contas em órgãos da administração pública. Consultor financeiro, contábil, em gestão de convênios e prestações de contas, Controller e Contador de entidades sem fins lucrativos. Consultor na área de gestão de convênios para órgãos da administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos. Professor convidado em Cursos de Pós-Graduação. Sócio da Pauta Assessoria Contábil, Consultoria e Treinamento. Membro do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do MROSC Bahia. Colunista sobre Gestão no Terceiro Setor no Portal Nossa Causa - http://nossacausa.com/author/nailton/. Colunista e instrutor de Cursos na Escola Aberta do Terceiro Setor – http://escolaaberta3setor.org.br/author/nailton-cazumba/. Colunista sobre Gestão Contábil e Captação de Recursos na Captamos - http://captamos.org.br/news/articles. 

 

 

João Bosco Ferreira (DF)

 Consultoria - Yanne Cursos LTDA.

Bacharel em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA e Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu - FVC. Mestrando em Administração Pública pela Escola de Administração de Brasília – EAB/Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. MBA em Contabilidade e Auditoria Aplicada ao Setor Público pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás -PUC/GO. Foi Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO). No TCM/GO participou da comissão que elaborou as normas de controle e fiscalização das parcerias formalizadas entre a Administração Pública Municipal e o Terceiro Setor, além de ser designado como responsável de planejar e implantar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, denominada InfoContas, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e os Tribunais de Contas brasileiros. Foi Agente de Controle Externo (Auditor de Contas Públicas) no Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE/BA. É Analista no Ministério Público da União (MPU). Instrutor em nível nacional de convênios públicos, contratos de gestão e termos de parceria por mais de 23 anos de experiência. Assessorou os membros da comissão da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia na elaboração do Decreto nº 9.266/2004, que instituiu o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e o regulamento de convênios no Governo do Estado da Bahia em 2003/2004. Elaborou trabalho e apresentação do projeto de Resolução de Controle e Prestação de Contas dos Contratos de Gestão no Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 2006.


 

VI - CIDADE/DATA/HORÁRIO/CARGA HORÁRIA

 

- Cidade: São Paulo/SP

Data: 25, 26 e 27 de maio de 2022

Horário: Das 8h às 17h30. 

Carga horária: 24 horas/aula. 

Almoço no hotel: das 12h às 13h

Coffee-break: das 16h às 16h20. 

 

VII - LOCAL DO EVENTO

 

Hotel Clarion Faria Lima

Rua Jerônimo da Veiga, 248 - Jardim Europa, São Paulo - SP

(OBS.: a  300 metros do Hotel Melía Jardim Europa.)

Tarifa especial para os participantes do evento da Yanne Cursos

- 20% de desconto na terifa da hospedagem.

Contato do setor de reservas Hotel Clarion Feria Lima:

Tel.: (11) 3709-7588 ou WhatsApp: (11) 99448-1697

Obs: As vagas limitadas de reserva no hotel. Dessa forma, faça sua reserva o mais rápido possível.

 

VIII - INVESTIMENTO

 

- R$ 4.850,00.

Incluso: 3 (três) almoços e 3 (três) coffee-break, material didático completo: módulos, caneta, bloco, pasta executiva, crachá, e certificado para aqueles que cumprirem o mínimo de 85% da carga horária total.

ÚLTIMAS VAGAS! INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 20/05/2022.

 

IX - DADOS PARA PAGAMENTO/EMPENHO

 

- YANNE CURSOS LTDA ME

- CNPJ: 19.033.824/0001-96

- BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL

- Agência: 3005-8

- C/C: 59.682-5

- PIX: 19.033.824/0001-96 (Sicredi)


 

X - MAIORES INFORMAÇÕES E CONTATO 


- (62) 3311-3545 / 3702-4718

- (62) 98256-7617 (TIM) - WhatsApp

E-mail: yannecursos@uol.com.br

- www.yannecursos.com.br

 

Disciplina Descrição Professores Aulas
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Investimento

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