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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (EAD/AO VIVO - INÍCIO: 7 DE JULHO DE 2020)

Objetivo


I - OBJETIVO

- Capacitar e aperfeiçoar interessados, para a atuação em licitações públicas, notadamente sobre gestão e fiscalização em contratos administrativos, diante do regime jurídico da Lei nº 8.666/93 e também do regime jurídico da Lei 13.979/2020, tendo em vista os reflexos decorrentes da pandemia COVID-19.


II - APRESENTAÇÃO

- A gestão e a fiscalização dos contratos, bem como a instauração do processo de rescisão e aplicação de sanções, são temas fundamentais para a gestão pública.

- É na fase da execução dos contratos que o resultado obtido na licitação se materializa.  Entretanto, para que seja alcançado êxito nesta etapa, vários desafios precisam ser superados pelo os servidores que acompanham os contratos, fiscalizando-os ou gerenciando-os, notadamente em atividades que se materializam na necessidade de prorrogação do prazo de execução, em exames complexos de repactuações, reajustes ou reequilíbrios econômicos do contrato, no inadimplemento de verbas trabalhistas ou mesmo em uma rescisão unilateral.

- Essas atividades vêm sendo cada vez mais exigidas e cobradas pelos órgãos de controle; por outro lado, existem diversas regras e procedimentos que precisam ser respeitados, para que o exercício de tais prerrogativas não sejam invalidados ou gerem responsabilização dos agentes competentes.

- O desafio de realizar uma boa gestão dos contratos administrativos acaba sendo deveras ampliado, tendo em vista que diversas medidas jurídicas e econômicas certamente geram reflexos nos contratos administrativos pactuados antes e durante o período de enfrentamento da Pandemia relacionada ao COVID-19.


III - PÚBLICO-ALVO

- Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados;

- Profissionais e servidores públicos que atuam como fiscais e gestores de contratos;

- Procuradores, Assessores e Consultores Jurídicos;

- Ordenador de Despesa;

- Pregoeiros e membros da equipe de apoio;

- Membros de comissões de licitação;

- Profissionais do Controle Interno ou Externo;

- Outros  profissionais que necessitem conhecer as melhores práticas de gestão e fiscalização dos contratos.

Folder em PDF:

https://www.yannecursos.com.br/files/materiais_demonstrativos/130a434b5218e16aef31b00368d4f00a.pdf

Conteúdo programático

IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Atribuições da gestão e atribuições da fiscalização.

2 - O modelo de gestão e fiscalização da IN 5/17-SEGES/MP e sua aplicação conforme a realidade de cada organização.

3 - Procedimento para a designação de gestor e fiscais: a questão da recusa pelo agente indicado. Fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário.

4 - Vigência dos contratos administrativos e impactos da pandemia COVID-19.

5 - Suspensão dos contratos administrativos.

6 - Efeitos gerais e específicos.

7 - Prorrogação automática.

8 - Reflexos econômicos da suspensão.

9 - Suspensão de atividades.

10 - Possibilidades e limites.

11 - Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.

12 - Diferenças e repercussão jurídica.

13 - Contrato de prestação continuada.

14 - Contrato de escopo.

15 - Formalização da prorrogação.

16 - Vantajosidade.

17 - Prorrogação sem pesquisa de preços.

18 - Alteração dos contratos administrativos.

19 - Formalização de modificações no contrato administrativo.

20 - Aditivos e apostilas.

21 - Glosas de valores pagos.

22 - Alterações qualitativas e quantitativas.

23 - Limitações legais.

24 - Alterações em contratos relativos a ações de enfrentamento ao COVID-19.

25 - COVID-19 e Rescisão do Contrato Administrativo.

26 - Espécies.

27 - Rescisão unilateral.

28 - Rescisão consensual.

29 - Rescisão judicial.

30 - Limites.

31 - Processamento.

32 - COVID-19 e Revisão econômica do contrato administrativos.

33 - Reajuste, repactuação e reequilíbrio.

34 - Temas controvertidos.

35 - SIMPLES e comprovação e pagamento.

36 - Volatilidade de preços e reequilíbrio econômico.

37 - Medidas de resguardo.

38 - Revisão econômica x Negociação.

39 - Inexecução contratual e aplicação de sanções administrativas.



V - INSTRUTOR

 

  Ronny Charles Torres

 

- Advogado da União. Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e de Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social.

- Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas.

- Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos).

- Coordenador (junto com o Prof. Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito.

- Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS).

- Autor de diversos livros jurídicos, entre eles:

Leis de licitações públicas comentadas (9ª Edição. Ed. JusPodivm);

Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm);

Direito Administrativo (Co-autoria. 8ª Edição. Ed. Jus Podivm);

RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Co-autoria. Ed. Jus Podivm);

Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm);

Improbidade Administrativa (Co-autoria. 3ª edição. Ed. Jus Podivm)

Licitações e contratos na Lei das estatais (Co-autoria. Ed. Jus Podivm);

“Licitações Públicas: homenagem ao jurista Jorge Ulysses Jacoby Fernandes”. (Coordenador). Editora Negócios Públicos. (2016).

 - Co-autor nas seguintes publicações coletivas:

“Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo” (Ed. Revista dos Tribunais, 2017).

“Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli”. (Ed. Fórum, 2009)


VI - DATA/HORÁRIO/CARGA HORÁRIA

- Início em: 7 de julho 2020  | EAD/AO VIVO

- Videoaulas gravadas e disponíveis de 10/07 a 31/07/2020. 

- Carga horária: 12h/aula

- Transmissões ao vivo nos dias 7, 8, e 9 de julho (das 8h30 às 12h30)

- Inscrições até 3 de julho de 2020, por meio do site: www.yannecursos.com.br

- O treinamento será ao vivo, com acesso através da plataforma ZOOM. Teremos aulas expositivas, apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download.

- O aluno poderá assistir às aulas através do computador, celular ou tablet. E poderá interagir com o professor através do chat ou participação ao vivo.

- O certificado estará disponível após a conclusão mínima de 80% do conteúdo.

 - A gravação do curso não será disponibilizada para download, mas estará disponível o acesso aos participantes no período de 10/07 a 31/07/2020, que por motivo de força maior, não assistiu alguma aula. 


VII - INVESTIMENTO


- R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais), podendo ser parcelado por meio do cartão de crédito ou boleto bancário.

Para efetuar o pagamento com cartão de crédito ou boleto, clique na imagem do pagseguro:

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VIII - DADOS PARA PAGAMENTO

- YANNE CURSOS LTDA ME

- CNPJ: 19.033.824/0001-96

- BANCO: 756 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL

- AGÊNCIA: 3300-6

- CONTA CORRENTE: 2544-5

 

IX - CONTATO

- Telefone: (62) 3311-3545

- WhatsApp: (62) 98256-7617 (TIM)  

- Celular: (62) 99634-1879 (VIVO)

- E-mail: yannecursos@uol.com.br


Disciplina Descrição Professor Aulas
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