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MPF/PE busca garantir controle de frequência de médicos e dentistas do SUS 07/11/2017

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou quatro ações civis públicas para que os municípios pernambucanos de Recife, Moreno, Paulista e Vitória de Santo Antão sejam obrigados a implementar controle eletrônico biométrico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial médicos e odontólogos, bem como a definir formas de responsabilização daqueles que não cumprirem a jornada de trabalho. 

O MPF pede também que a Justiça Federal determine aos municípios a disponibilização na internet de informações sobre locais e horários de atendimento dos médicos e dentistas vinculados ao SUS. O prazo para adoção dessas medidas, caso a Justiça atenda os pedidos do MPF, é de 60 dias a contar da sentença. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

Com o ajuizamento das ações, o objetivo é garantir mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços prestados via SUS, ao permitir que os usuários fiscalizem a qualidade do atendimento referente a pontualidade e assiduidade dos profissionais. A atuação do MPF foi motivada, entre outros fatores, pelo notório descontentamento da população em relação aos serviços de saúde prestados pelo SUS. 

Conforme consta da ação, as principais queixas referem-se ao longo tempo de espera para agendamentos, à curta duração das consultas – algumas não chegando a cinco minutos – e à ausência de médicos nas emergências. Essas queixas podem ser atribuídas ao sistema precário de controle de frequência dos profissionais, feito por meio de ponto manual. 

Recomendações – Os municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) já haviam recebido recomendação do MPF – instrumento de atuação extrajudicial do órgão -, em agosto de 2014, para adotarem medidas que garantissem o funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores do SUS. Mas, cerca de três anos depois, Recife, Moreno, Paulista e Vitória de Santo Antão ainda não cumpriram a recomendação, apesar de vários prazos novos concedidos pelo MPF.

Nas ações, o MPF argumenta que os gestores municipais têm se mantido inertes em relação à adoção de providências para implantar o controle eletrônico da jornada de trabalho, determinado por portaria do Ministério da Saúde. Destaca ainda que a medida não traz gastos excessivos para os municípios, já que o equipamento de ponto eletrônico tem baixo custo. 


Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República em Pernambuco