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Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações (Brasília/DF - 25 e 26 de agosto de 2022)

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Objetivo




I - APRESENTAÇÃO DO CURSO

 

- Quais são os principais problemas que impedem que as Obras Públicas sejam licitadas, contratadas e efetivamente concluídas nos parâmetros previstos de QUALIDADE, PRAZO e CUSTO? Quais as boas práticas e providências administrativas existentes para solucionar esses problemas?

- Por esse motivo, convidamos um dos melhores palestrantes do país na área, autor de livros de excelência reconhecidos pelo mercado, para elaborar este treinamento a fim de responder de forma pragmática a essas questões.

- O presente treinamento traz uma abordagem inovadora e incorpora os novos comandos da Lei 14.133/21. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência existente, conjunto de boas práticas existentes (TCU, AGU, CNJ e outras) para que todos os colaboradores das organizações públicas desempenhem a contento suas atribuições afetas ao planejamento, à elaboração do Edital, ao assessoramento jurídico e à fiscalização dos contratos com o objetivo de assegurar o sucesso da implementação do projeto planejado. 

-  Ao final do curso, pretende-se que os participantes tenham conhecimento a respeito dos aspectos técnicos relevantes e das boas práticas a serem utilizadas para:

a) Execução do Projeto Básico, Orçamento e Cronogramas do empreendimento;

b) Elaboração do Edital: definição das regras para habilitação, modalidades, tipos de licitação e regime de execução;

c) Julgamento das propostas dos licitantes com vistas à seleção da proposta mais vantajosa;

d) Procedimentos de Fiscalização e acompanhamento dos contratos: medições, aditivos, controle de prazo e qualidade.


II - PÚBLICO ALVO

 

- Membros de Comissões de Licitação; 

- Gestores de Contrato; 

- Ordenadores de despesa; 

- Membros de equipes designadas para fiscalização; 

- Servidores de Auditoria e Controle Interno; 

- Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; 

- Assessores e Consultores Jurídicos; 

- Engenheiros; 

- Empresas prestadoras de serviço na área de obras e serviços de engenharia;

- Demais interessados.


III - QUESTÕES RELAVANTES A SEREM TRATADAS

 

1. Quais os impactos da nova lei de licitações no processo de contratação de Obras e Serviços de Engenharia?

2. Quais documentos técnicos exigidos na licitação devem ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? A ART funcional dispensa a ART específica para as atividades de engenharia? É necessária ART do fiscal da Obra?

3. Quais os novos regimes de contratação de Obras Públicas previstos na nova lei de licitações e quando podem ser aplicados?

4. Para a contratação de obra ou serviço de engenharia, devem ser elaborados anteprojeto, projeto básico e projeto executivo? Qual o conteúdo e o nível de especificação de cada um desses documentos? Em que momento do empreendimento devem ser elaborados? Quais os elementos técnicos mínimos do projeto básico? O Projeto Executivo pode servir para corrigir imprecisões do projeto básico? 

5. Quais aspectos de ordem técnica devem orientar a Administração para a escolha do regime de execução – empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral e tarefa? Quais as orientações do TCU sobre a escolha do regime de execução? Quais as repercussões dessa escolha no acompanhamento da execução do contrato, na medição e no pagamento?

6. Como e quando utilizar os regimes de contratação integrada e semi-integrada?

7. O que é matriz de riscos e como elaborá-la?

8. Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas a fim de comporem o projeto básico na fase anterior à licitação? E para o início da execução da obra?

9. Como forma de garantir a qualidade dos materiais, é possível indicar marca no edital de licitação? Qual o entendimento do TCU?

10. Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo? Uma mesma obra (ou serviço) pode ter mais de uma parcela de maior relevância e valor significativo?

11. Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, equipamentos, insumos e tributos? Quais parcelas compõem o BDI e quais não devem integrá-lo? Qual o entendimento do TCU? Quais as orientações sobre os percentuais aceitáveis de BDI? Trata-se de percentuais referenciais, determinados ou máximos aceitáveis? Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço? Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada?

12. A Administração está obrigada a adotar os preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO)? Em que casos podem ser adotados outros sistemas e outras referências?

13. É possível contratar obras e serviços de engenharia por pregão ou por SRP? Qual o entendimento do TCU?

14. Quais os cuidados na contratação de obras por dispensa pelo valor, especialmente quanto ao fracionamento indevido? Qual o entendimento do TCU?

15. O que envolve as capacidades técnico-operacional e profissional e de que forma deve ser exigida a comprovação de cada uma na licitação? É possível exigir quantitativos mínimos para essas capacidades? Quais os entendimentos do TCU e do STJ? O edital pode limitar o número de atestados a serem apresentados pelo licitante para comprovar sua qualificação técnica? É possível aceitar a soma desses documentos? Qual o posicionamento do TCU?

16. É possível aceitar atestado em que conste trabalho de profissionais que não mais integram os quadros da empresa licitante? Servirá para demonstrar as capacidades técnico-operacional e profissional? Qual a diferença entre o acervo do profissional e o acervo da empresa? É possível exigir documento que comprove vínculo trabalhista entre o profissional responsável técnico e a empresa licitante?

17. Em todas as licitações de obras de engenharia, deve ser exigida a visita técnica do licitante no local da obra? É possível impor que a visita seja realizada por engenheiro?

18. Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? Devem ser indicados preços máximos global e unitário? O preço máximo deve ser divulgado no edital? Se não previsto o preço máximo, o estimado pode servir como máximo para fins de julgamento da licitação? Qual o entendimento do TCU?

19. Se previstos preços máximos unitários e global, é possível cogitar na classificação de propostas que contemplem preços unitários superiores, mas abaixo do máximo global? Qual o entendimento do TCU?

20. Qual o passo a passo para a aplicação da fórmula de inexequibilidade prevista no §1º do art. 48 da Lei de Licitações? Se aplicada a fórmula e o preço for inexequível, qual deve ser o procedimento a ser adotado pela Administração?

21. É possível sanear/corrigir falhas nos orçamentos apresentados pelos licitantes? Quais as orientações e os limites para essas correções?

22. Que regras devem constar do edital e quais os cuidados no julgamento para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?

23. Quais as atribuições e responsabilidades do fiscal do contrato? Quais documentos deve conhecer para ter condições de exercer suas atribuições?

24. Qual a atuação concreta, durante a execução do contrato, do responsável técnico, do preposto da empresa e do engenheiro da empresa que atua na fiscalização no canteiro da obra? Podem ser pessoas distintas? Qual a responsabilidade de cada um?

25. A fiscalização da execução e a fiscalização administrativa do contrato podem ser desempenhadas por servidores distintos? É possível eleger uma equipe de fiscalização? Quais as atribuições do gestor do contrato e da autoridade competente?

26. A respeito das alterações do objeto, pergunta-se:

27. Qual a diferença entre as alterações qualitativa e quantitativa?

28. Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível que 25% do total do contrato seja acrescido em apenas um item ou em determinada parcela da obra? Quando é cabível a alteração qualitativa e quais seus limites? Qual o entendimento do TCU?

29. É possível compensar a inclusão de um item com a exclusão de outro? Considerando que o valor do contrato não será alterado, isso deve ser entendido como alteração do contrato ou simples adequação que não exige qualquer formalidade? Qual o entendimento do TCU?

a) Determinado contrato de obra no valor de R$ 1.000.000,00 foi suprimido em 20%. Depois disso, pretende-se acrescer esse contrato. Qual será a base de cálculo para aplicação do percentual de acréscimo? Qual o entendimento do TCU?

b) Na empreitada por preço global, o contratado é obrigado a arcar com ônus decorrentes de erros no projeto e orçamento? Trata-se, portanto, de um contrato de risco? Qual o entendimento do TCU? 

c) Falhas no planejamento, nos projetos e nos quantitativos orçados podem ser corrigidas durante a fase contratual (execução da obra)? De que forma e quais os limites para correções?

30. Quais os cuidados na fiscalização dos contratos para evitar o jogo de planilhas?

31. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas a serem observadas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento? Existe entendimento acerca da extinção do contrato ainda que não emitidos os Termos de Recebimento? Distinguir os conceitos de contrato de escopo e de execução continuada, trazendo exemplos práticos.

32. Existem novas ferramentas científicas ou tecnológicas em utilização (ainda que experimental) nas fiscalizações de obras?

33. Existem estudos que comprovem a potencial vantajosidade para se utilizar ou não ensaios tecnológicos nas fiscalizações de obras já executadas?

34. Qual o entendimento sobre securitização na contratação de obras públicas? Seria possível incorporar esse custo no orçamento licitado? 

Conteúdo programático


IV - PROGRAMAÇÃO

 

1. Etapas de contratação do empreendimento

1.1 - Visão geral; 

1.2 - Fase preliminar à licitação; 

1.3 - Fase interna da licitação; 

1.4 - Anteprojeto; 

1.5 - Projeto básico; 

1.5 - Licenciamento ambiental; 

1.6 - Preparação do edital ou convite; 

1.7 - Projeto executivo; 

1.8 - Fase externa da licitação; 

1.9 - Fase contratual; 

1.10 - Assinatura do contrato e ordem de serviço; 

1.11 - Fiscalização da execução da obra; 

1.12 - Recebimento da obra; 

1.13 - Fase posterior à contratação. 

2. Leis e normativos aplicáveis

2.1 - Considerações iniciais; 

2.2 - Constituição Federal; 

2.3 - Leis de licitações – Lei n° 8.666/93; 

2.4 - Lei 14.133/31; 

2.5 - Lei 12.462/2011; 

2.6 - Decreto nº 7.581/11; 

2.7 - Plano Plurianual – PPA; 

2.8 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; 

2.9 - Lei Orçamentária Anual – LOA; 

2.10 - Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; 

2.11 - Instruções Normativas; 

2.12 - Resoluções Conama; 

2.13 - Súmulas e decisões dos tribunais superiores. 

3. Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução 

3.1 - Principais conceitos; 

3.2 - Custos; 

3.3 - Custo direto e indireto; 

3.4 - Preço; 

3.5 - Insumos; Serviços; 

3.6 - BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); 

3.7 - Planilha orçamentária; 

3.8 - Cronograma físico-financeiro; 

3.9 - Curva ABC; Custos; 

3.10 - Custos de insumos; 

3.11 - Custo de serviços; 

3.12 - Obtenção dos custos de insumos ou serviços; 

3.13 - Estudo de casos. 

4. Fase preliminar à licitação 

4.1 - Considerações iniciais; 

4.2 - Programa de necessidades; 

4.3 - Estudos preliminares; 

4.4 - Anteprojeto de engenharia. 

5. Licitação – Fase interna 

5.1 - Caracterização da obra; 

5.2 - Anteprojeto; 

5.3 - Projeto básico; 

5.4 - Conceitos e Requisitos; 

5.5 - Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; 

5.6 - Contratação do projeto básico; 

5.7 - Validação; 

5.8 - Licenciamento ambiental; 

5.9 - Orçamento detalhado – Preços; 

5.10 - Referência de preços e BDI; 

5.11 - Projeto executivo; 

5.12 - Documentação “as built”; 

5.13 - Previsão de recursos orçamentários; 

5.14 - Modalidades de licitação; 

5.15 - Parcelamento e fracionamento; 

5.16 - Tipos de licitação; 

5.17 - Forma e regime de execução; 

5.18 - Forma e limite para pagamento; 

5.19 - Minuta do contrato; 

5.20 - Regras para habilitação dos interessados; 

5.21 - Qualificação técnica operacional e profissional; 

5.22 - Regras para o julgamento. 

6. Licitação – Fase externa 

6.1 - Publicação e prazos; 

6.2 - Constituição e atuação de comissão de licitação; 

6.3 - Procedimento e julgamento; 

6.4 - Análise da habilitação; 

6.5 - Análise das propostas de preços; 

6.6 - Recursos; 

6.7 - Estudo de caso. 

7. Fiscalização de contratos – medidas e providências 

7.1 - Contratos administrativos; 

7.2 - Formalização e Cadastramento dos contratos; 

7.3 - Início dos serviços; 

7.4 - A estruturação da equipe; 

7.5 - Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; 

7.6 - Documentos; Atividades; 

7.7 - Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.


V - INSTRUTOR

 

 

Cláudio Sarian Altounian 

Professores - Yanne Cursos LTDA.

- Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU por 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. 

- Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. 

- Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. 

- Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

- Autor do livro: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição):

Amazon.com.br eBooks Kindle: Obras Públicas: Licitação, Contratação,  Fiscalização e Utilização, Sarian Altounian, Claudio


 - Autor do livro: RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição)

O Rdc e a Contratação Integrada na Prática - Fórum Digital


 - Autor do livro: GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2015, 2ª edição):



 - Autor do livro: EMPRESAS ESTATAIS – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E CONTRATAÇÕES (Editora Fórum, 2019, 1ª edição):

Empresas Estatais: Governança, compliance, integridade e contratações Os  impactos da Lei nº 13.303/2016 230 questões relevantes : Sarian Altounian,  Claudio, Jardim Cavalcante, Rafael, Kelsen Coelho, Sylvio: Livros — Amazon  Brasil


 

VI - CIDADE/DATA/HORÁRIO/CARGA HORÁRIA

 

- Cidade: Brasília/DF

Data: 25 e 26 de agosto de 2022

Horário: Das 8h às 18h. 

Carga horária: 16 horas/aula. 

Almoço no hotel: das 12h30 às 13h30.

Coffee-break: 10h e 16h. 


VII - LOCAL DO EVENTO

 

 - Windsor Brasília Hotel -  SHN QD. 01 -  Conjunto A Bl. A - Asa Norte. (Atrás do Shopping Conjunto Nacional). Brasília - DF.


VIII - INVESTIMENTO

 

 - R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).

- Incluso: 2 (dois) almoços e 4 (quatro) coffee-breaks, material didático completo: módulos, caneta, bloco, pasta, crachá, e certificado para aqueles que cumprirem o mínimo de 85% da carga horária total.


IX - DADOS PARA PAGAMENTO/EMPENHO

 


- YANNE CURSOS LTDA ME

- CNPJ: 19.033.824/0001-96

- BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL

- Agência: 3005-8

- C/C: 59.682-5

- PIX: 19.033.824/0001-96


X - MAIORES INFORMAÇÕES E CONTATO 


- (62) 3311-3545 / 3702-4718

- (62) 98256-7617 (TIM) - WhatsApp

E-mail: [email protected]

- www.yannecursos.com.br

Disciplina Descrição Professores Aulas
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Investimento

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